Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo à nossa Plataforma de Entregas! Ao acessar e usar nossa plataforma, você concorda em cumprir os seguintes termos e condições. Caso não concorde com estes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Uso da Plataforma

A plataforma permite que você solicite entregadores sob demanda para realizar entregas. É sua responsabilidade fornecer informações precisas e completas no momento da solicitação. Acompanhar a posição dos entregadores é um recurso oferecido para sua conveniência e segurança.

3. Conta do Usuário

Você pode ser obrigado a criar uma conta para utilizar certas funcionalidades da plataforma. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo, mas não limitado a textos, gráficos, logos e software, é propriedade da plataforma ou está licenciado para nós e é protegido pelas leis de direitos autorais.

5. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços.

6. Modificações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Sua continuidade de uso da plataforma após tais mudanças constituirá sua aceitação dessas mudanças.

7. Contato

Para qualquer dúvida ou preocupação relacionada a estes termos, por favor, entre em contato com nosso suporte.

8 após 2 semana off do app sua conta será excluída

 

9. Conformidade com Leis e Regulamentações

 

O usuário concorda em utilizar o aplicativo ZoomXpress em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis no Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

 

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);

 

Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

 

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018);

 

Regulamentações municipais, estaduais e federais aplicáveis ao transporte e entrega de mercadorias.

 

 

 

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10. Responsabilidade da Plataforma

 

O ZoomXpress atua como plataforma de intermediação entre usuários (clientes e entregadores/parceiros), não sendo responsável:

 

pelo cumprimento de prazos de entrega informados por terceiros;

 

pela qualidade, quantidade ou conformidade dos produtos adquiridos pelo usuário em estabelecimentos parceiros;

 

por eventuais danos, perdas ou extravios causados por força maior, caso fortuito ou conduta de terceiros não vinculados diretamente à empresa.

 

 

 

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11. Obrigações dos Usuários

 

Os usuários (clientes, entregadores e estabelecimentos parceiros) se comprometem a:

 

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao cadastrar-se e utilizar o aplicativo;

 

não utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;

 

respeitar as condições acordadas no ato da contratação de serviços e/ou aquisição de produtos.

 

 

 

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12. Limitação de Responsabilidade

 

O ZoomXpress não se responsabiliza por:

 

danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos financeiros decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo;

 

falhas técnicas, indisponibilidade temporária do sistema, erros de terceiros (como operadoras de internet ou meios de pagamento);

 

atos de violência, acidentes ou ocorrências criminais durante a execução de entregas, sendo de responsabilidade do prestador de serviço de entrega a adoção de medidas de segurança.

 

 

 

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13. Privacidade e Proteção de Dados

 

O ZoomXpress adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O usuário reconhece e autoriza o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade disponível no aplicativo e no site oficial.

 

 

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14. Alterações dos Termos

 

O ZoomXpress poderá, a qualquer tempo, atualizar ou modificar estes Termos de Responsabilidade, mediante aviso prévio aos usuários pelo aplicativo ou por e-mail cadastrado.

O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações implicará a aceitação integral das novas condições.

 

 

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15. Foro e Legislação Aplicável

 

Este contrato será regido pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da Comarca de Araguaína – TO, local da sede da empresa ZoomXpress, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes

destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.